Itaquá | Armando da Farmacia (PR) é obrigado a demitir comissionados inregulares.
Itaquá | Contratações irregulares
Justiça manda demitir comissionados
Monalisa Ventura
Prefeito terá de demitir funcionários que ocupam cargos comissionados na prefeitura
Por determinação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o prefeito de Itaquaquecetuba, Armando Tavares Filho (PR), o Armando da Farmácia, terá de extinguir os cargos de assessor técnico de diretoria e de assessor técnico administrativo e demitir os servidores comissionados que exercem essas funções.
A decisão, na qual o tribunal julgou inconstitucional a criação dos cargos, foi publicada no último dia 11 e, ontem, por meio da Assessoria de Imprensa, Armando informou sobre o cumprimento da decisão, que atinge servidores contratados desde 2002.
A prefeitura não divulgou o número exato de comissionados que deixarão o governo. A assessoria informou que o departamento pessoal não revelou quantas pessoas serão afastadas, entretanto, adiantou que as demissões ocorrerão até sexta-feira. O setor disse ainda que os cargos não possuem a natureza de comissionados, segundo o julgamento do Tribunal de Justiça. Mas, em razão de interesses políticos, as pessoas que ocupavam essas funções eram consideradas servidores de confiança do prefeito.
Coleção
Além desta ação, o prefeito responde a mais de seis dezenas de processos civis, criminais, representações e inquéritos. Conforme revelou o Diário do Alto Tietê, a maioria dos procedimentos contra o prefeito de Itaquá corre pelo Fórum da cidade, e outra parte está sendo analisada pelo Tribunal de Justiça. Um processo de R$ 500 mil foi levado ao Judiciário, em 2005, pelo empresário Wilson Garcia, que tem o monopólio do serviço funerário em Itaquá. Depois, Garcia teria desistido do processo, no entanto, a Justiça deu continuidade à ação, que deverá ser julgada nos próximos meses.
Outro processo está avaliado em R$ 1 milhão, no qual um ex-vereador do PT Edson Moura denuncia supostos prejuízos causados pelo prefeito aos cofres públicos em concorrências para a compra e aluguel de veículos.
Procurado, o prefeito não se manifestou. (B.S
